05/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VANDERLEI APARECIDO FERRAZ E OUTRO, PROCESSO Nº 1500763-70.2023.8.26.0599, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Capivari, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON TEODORO SOUZA ROSA, RG 48411227, CPF *40.***.*76-99, pai ADEMIR SOUZA ROSA, mãe EDNA REGINA TEODORO, Nascido/Nascida em 19/12/1994, de cor Pardo, com endereço à Rua Mario Junqueira da Silva, 1940, Jardim Eulina, Rua Mario Junqueira da Silva, CEP 13063-000, Campinas - SP, Fone (19) 99545-6901. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR I. WELLINGTON TEODORO SOUZA ROSA, filho de ADEMIR SOUZA ROSA e EDNA REGINA TEODORO, pela prática da infração penal prevista no artigo 155, §4, I e IV c/c artigo 14, II, ambos do CP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 13 (treze) dias de reclusão, no regime semiaberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, fixada em seu valor unitário mínimo; e II. VANDERLEI APARECIDO FERRAZ, filho de PEDRO SEGUNDO FERRAZ e MARIA FRANCISCA FERRAZ pela prática da infração penal prevista no artigo 155, §4, I e IV c/c artigo 14, II, ambos do CP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses e 10 (dez) de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, fixada em seu valor unitário mínimo. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, por não restarem preenchidos os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se guia de recolhimento definitiva; d) expeça-se certidãodehonorários ao patrono nomeado, se o caso; e e) lance-se o nome do acusado no Sistema Informatizado Oficial. Ciência ao MP. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 26 de maio de 2025.
15/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 13:09

Suspensão do Prazo
22/05/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:47

Juntada de Mandado
07/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
18/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:27

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento
16/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:27

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:39

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:09

Expedição de Mandado.
31/05/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:19

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2024 11:27

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:22

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:18

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:16

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:30:00, 1ª Vara.
04/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:06

Expedição de Alvará.
04/04/2024 14:45

Revogada a Prisão
22/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:26

Mantida a Prisão Preventiva
18/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 11:08

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:37

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:17

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:19

Juntada de Mandado
23/02/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 10:17

Juntada de Mandado
23/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:49

Juntada de Mandado
15/02/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:48

Juntada de Mandado
09/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:10

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:56

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:54

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:44

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:41

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:38

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 03:30:00, 1ª Vara.
15/01/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:49

Conclusos para decisão
11/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/12/2023 23:55

Mantida a Prisão Preventiva
18/12/2023 16:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:17

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 20:44

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:11

Juntada de Ofício
08/11/2023 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:19

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:40

Juntada de Mandado
11/10/2023 17:01

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:48

Mantida a Prisão Preventiva
11/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:41

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:18

Juntada de Ofício
03/10/2023 15:18

Juntada de Ofício
03/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:01

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:33

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
25/09/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:24

Juntada de Mandado
30/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 15:32

Juntada de Ofício
29/08/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:17

Juntada de Mandado
28/07/2023 15:15

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:13

Juntada de Ofício
25/07/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:44

Mantida a Prisão Preventiva
17/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:50

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:35

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 14:38

Juntada de Mandado
08/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:12

Expedição de Ofício.
08/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:06

Expedição de Ofício.
08/05/2023 16:05

Expedição de Ofício.
25/04/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:13

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
24/04/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:58

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:39

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:18

Evoluída a classe de 279 para 283
13/04/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023 16:12

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2023 10:00

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:57

Juntada de Mandado
10/04/2023 09:54

Juntada de Alvará
10/04/2023 09:54

Juntada de Mandado
10/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2023 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500612-44.2021.8.26.0286

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Daiana Correa de Almeida

Advogado: Mauricio Almeida Branco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1500612-44.2021.8.26.0286

Justica Publica

Daiana Correa de Almeida

Advogado: Mauricio Almeida Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2021 06:37

Exibir Processo

Processo nº 1076713-56.2024.8.26.0002

Brint Comercio e Industria de Equipament...

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1075515-81.2024.8.26.0002

L. Plast Ferramentaria e Injecao Plastic...

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0000068-72.2025.8.26.0648

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Marcos Aparecido Toreli

Advogado: Leandro Francisco Reis Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 14:34

Exibir Processo