04/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
24/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000683-96.2024.8.26.0648 (processo principal 1000467-31.2018.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Zeferino Goncalves Pedroso Neto - Ante o exposto, reitero a decisão de fls. 372 e determino encaminhamento de ofício à CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício - Atendimento de Demandas Judiciais) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada aos autos da simulação da Renda Mensal Inicial (RMI) para as duas hipóteses de benefício concedidas no Acórdão (fl. 320), quais sejam: 1) Aposentadoria de contribuição proporcional desde a DER, com coeficiente de 70%, com honorários de advogado e juros de mora (ID 284856373). 2) Aposentadoria por tempo de contribuição integral desde 13/11/2019 com a reafirmação da DER (ID 284856376).

A simulação deverá apresentar o valor da RMI e a evolução da renda mensal para cada um dos cenários, a fim de que o exequente possa, de forma clara, optar pelo benefício mais vantajoso.

Com a juntada das simulações, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre qual benefício opta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a opção, e em caso de divergência com relação aos cálculos apresentados pela autarquia executada, após o credor apresentar os seus próprios cálculos, o Juízo apreciará o pedido/necessidade de realização de perícia contábil.

Servirá a presente decisão como ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: STELA MARIS BALDISSERA (OAB 225126/SP), JAMES MARLOS CAMPANHA (OAB 167418/SP)
19/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:00

Ato ordinatório
20/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:13

Ato ordinatório
25/02/2025 10:59

Juntada de Ofício
15/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:02

Evoluída a classe de 156 para 12078
07/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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