26/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JONILDA SILVA CLEMENTE, Brasileira, Solteira, Comerciante, RG 55342984, CPF *50.***.*34-03, pai JOCELSO RIBEIRO CLEMENTE, mãe RONILDA JESUS SILVA, Nascido/Nascida 08/06/1991, de cor Branco, natural de Castro Alves - BA, com endereço à Rua Penelope Selani Ringer, 526, Tel. (11) 9919-74213 / (16) 3236-9908, Jardim Acacias, R PENELOPE S RINGER, CEP 14140-000, Cravinhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, a ré, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1542013-52.2021.8.26.0050, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, a acusada poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso procedimento investigatório que, entre abril de 2019 e dezembro de 2021, nesta cidade, JONILDA SILVA CLEMENTE perseguiu A. S. H., reiteradamente, ameaçando-lhe a integridade física e psicológica, mediante palavras e atos diversos, invadindo e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Segundo se apurou, JONILDA e Allan estabeleceram por breve período relacionamento amoroso, do qual teria resultado o nascimento de uma filha, e a partir da notícia da gravidez, a denunciada passou a perseguir Allan, telefonando insistentemente para o seu telefone, expondo a vítima nas redes sociais, ameaçando sua integridade física dizendo que tem amigos "poderosos", que poderia chamar para darem uma surra na vítima. No mês de maio de 2020 a vítima iniciou novo relacionamento amoroso e a denunciada passou a ligar e a enviar mensagens para a namorada da vítima, dizendo: "o Allan é um putanheiro, continua frequentando os puteiros, mesmo estando com você, ele é um bosta, não serve para ser seu namorado" (sic). A perseguição da denunciada resultou no término da relação do denunciado em maio de 2021. No dia 02.12.2021, JONILDA compareceu na residência da vítima e promoveu escândalo no local. A vítima ofertou representação criminal. Ante o exposto, denunciada JONILDA SILVA CLEMENTE como incursa no artigo 147-A do Código Penal. E como não tenha sido encontrada, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
23/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 17:02

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:57

Recebida a denúncia
13/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
19/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 08:51

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
11/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 20:01

Juntada de Certidão
09/03/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:32

Mudança de Magistrado
20/02/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/11/2024 17:27

Determinado o arquivamento
28/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
14/08/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/08/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 18:21

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
04/11/2022 11:46

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 13:51

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 12:35

Expedição de Certidão.
26/09/2022 21:46

Expedição de Certidão.
26/09/2022 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 14:25

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
03/08/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:45

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 19:04

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 17:37

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:47

Expedição de Certidão.
27/01/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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