06/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:20

Baixa Definitiva
06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:36

Prazo
13/06/2025 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:27

Prazo Intimação - 10 Dias
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:36

Acórdão registrado
03/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 17:51

Julgado virtualmente
03/06/2025 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:49

Recebidos os Autos do MP
17/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/11/2024 17:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:27

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio
25/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 09:39

Processo Cadastrado
22/11/2024 05:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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