25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDMILSON SOARES DA SILVA, PROCESSO Nº 1500011-15.2024.8.26.0583, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr(a). Cibele Carrasco Rainho Novo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDMILSON SOARES DA SILVA, Brasileiro, Casado, Ajudante de Pedreiro, RG 20375490, CPF *69.***.*96-19, pai REGINALDO SOARES DA SILVA, mãe MARIA ARLINDA DA SILVA, Nascido/Nascida em 13/11/1967, de cor Branco, natural de Santo Inacio, - PR, com endereço à Rua Doutor Raul Brandão, 241, (18) 99636-4092, Vila Brasil, CEP 19040-430, Presidente Prudente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: "Em que pese a manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls321), tendo sido condenado ao pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs (art.804 do Código de Processo Penal), e sendo infrutífera a localização do sentenciado (fls. 317), expeça-se edital de intimação para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante guia DARE-SP (documento de arrecadação de Receitas Estaduais - SP) código 230-6, observando-se que outra pessoa munida de CPF do réu poderá recolher os valores e comprová-los em Juízo, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente, aos 04 de junho de 2025.
30/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 17:05

Expedição de Alvará.
28/08/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:39

Juntada de Ofício
17/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:14

Juntada de Mandado
12/06/2024 22:09

Juntada de Ofício
12/06/2024 11:27

Juntada de Petição de resposta
11/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:48

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:43

Expedição de Ofício.
10/06/2024 13:43

Expedição de Ofício.
10/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 09:05

Conclusos para julgamento
03/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2024 09:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 10:25

Juntada de Mandado
10/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:45

Expedição de Ofício.
05/04/2024 15:44

Expedição de Ofício.
05/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 21:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/05/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:47

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:01

Juntada de Mandado
14/02/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:33

Expedição de Mandado.
19/01/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:40

Expedição de Ofício.
18/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:16

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2024 16:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:15

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:47

Evoluída a classe de 279 para 283
12/01/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 11:43

Recebidos os autos
07/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:20

Juntada de Mandado
03/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
03/01/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 10:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/01/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
03/01/2024 07:52

Juntada de Certidão
03/01/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 06:44

Expedição de Certidão.
03/01/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 21:15

Conclusos para decisão
02/01/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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