TJSP - 0015300-25.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:24
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Intimação
Processo 0015300-25.2025.8.26.0002 (processo principal 1006520-50.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Antonio José de Siqueira -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença da multa por litigância de má-fé, devendo ser observado o art. 98, § 4º, do CPC, que diz que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Retifique-se o polo ativo deste incidente, eis que o Santander não foi parte no feito principal, mas sim a Aymoré.
Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, por meio da publicação da presente decisão, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), MOISES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321678/SP) -
22/08/2025 10:05
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 10:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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29/07/2025 14:30
Conclusos para decisão
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16/06/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 21:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 21:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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