TJSP - 1504232-52.2020.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO BENEDITO FRANCO E MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO

CPF *52.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO LIMA

CPF *39.***.*16-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 11:02

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:19

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Rosana Figueiredo (OAB 108741/SP) Processo 1504232-52.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Aparecido Benedito Franco e Maria Leonarda Carlos Franco - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Ante o executado ser sucumbente na presente ação, deve recolher as custas processuais, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608/03, bem como as despesas processuais, onde deve ser calculado o valor de todos o(s) AR('s) expedido(s), SISBAJUD, se houver e toda e qualquer outra forma de despesa realizada, na forma prevista no Provimento CG nº 13/2019, publicado em 25/03/2019, às fls. 13.

    A não comprovação importará em expedição de certidão para a inscrição em dívida ativa junto à Fazenda do Estado.

    Deve ser lembrado que as Fazendas são isentas de tais custas e despesas.

    Para o cálculo das despesas, pode ser acessado o sítio eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

    Não há de se falar em expedição de ofício ao SERASA, face o Tribunal de Justiça não ter dado causa para possíveis apontamentos.

    Ciência à Fazenda.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 20:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 05:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 18:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 08:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/08/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2022 23:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/05/2022 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.

  • 11/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2022 10:34

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:21

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 30/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 22:20

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/01/2021 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 21:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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