TJSP - 1528934-54.2021.8.26.0228

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIMAR PEREIRA LIMA

CPF *82.***.*41-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

LUIZ ANTONIO SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANO TADEU ROCHA

ANDREIA GONCALVES PINTO DE MORAIS

CPF *70.***.*59-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (COVID-19), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ELIMAR PEREIRA LIMA, PROCESSO Nº 1528934-54.2021.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIMAR PEREIRA LIMA, Brasileiro, Solteiro, RG 15.558.098-12BA, CPF *82.***.*41-80, pai Elias Souza de Lima, mãe Railda Silva Pereira, Nascido/Nascida em 26/11/1997, natural de Camaçari, - BA, com endereço à Rua Engenheiro Guaracy Torres ([email protected] ), 1243, TEL 5976-4531/96426-6304, Jardim Shangrila (zona Sul), CEP 04852-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ELIMAR PEREIRA DE LIMA (R.G. 15558098-12/BA, conforme resposta do IIRGD de fls. 172/174), qualificado nos autos, à pena de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, no valor mínimo legal, pela prática do delito previsto no artigo 155, §4º, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Presentes os requisitos legais, concedo ao réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade em duas restritivas de direitos, com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Em caso de revogação da substituição, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o ABERTO, ante a quantidade da pena e a primariedade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025. 

  • 15/08/2025 11:45

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 15/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 17:30

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 13/08/2025 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 12:04

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2025 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 15:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/05/2025 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 15:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/02/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 08:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/12/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:08

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 16:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/09/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:46

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 00:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 08:11

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 19:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 19:50

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 18:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/01/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2022 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:46

    Classe retificada de 279 para 283

  • 19/01/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 18:17

    Recebida a denúncia

  • 11/01/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:26

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/12/2021 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2021 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2021 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 13/12/2021 15:02

    Classe retificada de 279 para 283

  • 11/12/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/12/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 17:36

    Decisão

  • 10/12/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 15:30

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 18:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 18:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2021 18:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 18:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 18:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/11/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 13:02

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/11/2021 13:01

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/11/2021 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 11:42

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/11/2021 08:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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