TJSP - 0103544-86.2009.8.26.0002

1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA INGLESA

CNPJ: 06.539.955/0001-06

Advogados

DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO

OAB: 206932/SP

CPF *82.***.*43-00

SALVADOR MARGIOTTA

OAB: 122430/SP

CPF *96.***.*45-68

Polo Passivo

Partes

MARCO DE CEZAR DOZZO

CPF *56.***.*72-62

COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DE SAO PAULO - BANCOOP

CNPJ: 01.395.962/0001-50

Advogados

FABIO DA COSTA AZEVEDO

OAB: 153384/SP

CPF *00.***.*36-80

JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES

CPF *11.***.*99-06

Terceiro

Partes

DAVI BORGES DE AQUINO

CPF *40.***.*79-89

FERNANDO FLAVIO DE ARRUDA SIMOES

CPF *35.***.*35-90

MARCO DE CEZAR DOZZO

CPF *56.***.*72-62

HASTA VIP

11 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO - SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:19

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  • 25/08/2025 14:00

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  • 25/08/2025 13:47

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  • 25/08/2025 13:46

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  • 25/08/2025 05:12

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  • 25/08/2025 04:58

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  • 25/08/2025 03:55

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  • 25/08/2025 03:50

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  • 25/08/2025 02:42

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  • 25/08/2025 02:29

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  • 25/08/2025 02:11

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  • 25/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0103544-86.2009.8.26.0002 (002.09.103544-0) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marco de Cezar Dozzo - Condomínio Residencial Vila Inglesa - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - Bancoop - Davi Borges de Aquino -

    Vistos.

    Fls. 1547/1551: Trata-se de pedido de sucessão processual, para responsabilização do arrematante em relação aos débitos condominiais após a arrematação do imóvel gerador da dívida.

    Delibero.

    Conforme jurisprudência do E.

    TJSP, os encargos do imóvel a partir da lavratura do auto de arrematação são do arrematante, independente da data da imissão na posse: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DESPESAS CONDOMINIAIS.

    ARRESTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL.

    INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO INDEFERIU A RETENÇÃO DE VALORES HAVIDOS DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL LEVADO À HASTA PÚBLICA.

    ARREMATANTE RESPONSÁVEL POR ENCARGOS DO IMÓVEL A PARTIR DA LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA IMISSÃO NA POSSE.

    PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Considerando-se que a arrematação considerar-se-á 'perfeita, acabada e irretratável, tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro', sendo a partir de então a responsabilidade pelos débitos do imóvel transferida ao arrematante, independentemente de sua imissão na posse.

    Para o arrematante, a partir desta data é que passou a ser o responsável pelas contribuições condominiais vencidas. (Agravo de Instrumento 2207033-28.2020.8.26.0000, Relator Desembargador Adilson de Araujo, DJE em 09/10/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, TJSP) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Execução de despesas de condomínio.

    Imóvel arrematado em leilão judicial.

    Insurgência da arrematante contra decisão que permitiu a cobrança de despesas condominiais referente ao fato gerador ocorrido após a arrematação do imóvel.

    Alegação da agravante no sentido de que é devida a cobrança somente em caso de insuficiência para a quitação do débito.

    Arrematante responsável por encargos condominiais a partir da lavratura do auto de arrematação, independentemente da data da imissão na posse, conforme entendimento do C.

    STJ.

    Decisão reformada.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2184890-74.2022.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2023; Data de Registro: 26/04/2023) APELAÇÃO. (...) DESPESAS CONDOMINIAIS.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    APELANTE QUE ADQUIRIU O IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA EM ARREMATAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHIA.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE QUE CONSTOU NO EDITAL QUE O ARREMATANTE ESTARIA ISENTO DE DÍVIDAS CONDOMINIAIS, O QUE NO, NO SEU ENTENDER, INCLUIRIAM AS DÍVIDAS CONDOMINIAIS POSTERIORES À ARREMATAÇÃO.

    INADMISSIBILIDADE, NO CASO.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO JUNTO AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DE QUE O ARREMATANTE RESPONDE PELOS DÉBITOS CONDOMINIAIS A PARTIR DA ARREMATAÇÃO.

    ARREMATANTE RESPONSÁVEL POR ENCARGOS DO IMÓVEL A PARTIR DA LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA IMISSÃO NA POSSE.

    PRECEDENTE VINCULATIVO EMANADO DO JULGAMENTO DO RESP 1.354.331/RS.

    DISTINGUISHING (NÃO APLICAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES POR INADEQUAÇÃO AO CASO).

    PROCESSOS COM SITUAÇÕES FÁTICAS DISTINTAS.

    RECURSO DESPROVIDO. 1.- É sabido que as despesas condominiais constituem-se obrigação "propter rem", e consoante prescreve o art. 908, § 2º do Código de Processo Civil (CPC), sub-rogam-se ao valor da arrematação. 2. - Consoante entendimento jurisprudencial firmado pelo C.

    STJ, "a responsabilidade do arrematante com as despesas condominiais posteriores à arrematação inicia-se com a lavratura do auto de arrematação", não da data da imissão na posse.

    A arrematação considerar-se-á 'perfeita, acabada e irretratável, tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro', sendo a partir de então a responsabilidade pelos débitos do imóvel transferida ao arrematante, independentemente de sua imissão na posse.

    Ausência de circunstâncias no caso concreto a infirmarem o entendimento do julgador de primeiro grau que está em consonâncias com a matéria. 3. - No julgamento do Recurso Especial nº 1.345.331/RS, na modalidade de demanda repetitivas, o entendimento consolidado de observância obrigatória envolve cobrança de despesas condominiais quando o compromisso de compra e venda não é registrado na matrícula imobiliária, ao passo que o presente caso debate-se responsabilidade do arrematante de imóvel em leilão por débitos condominiais quando há lapso entre assinatura do auto de arrematação e imissão na posse, sendo as situações fáticas distintas, não sendo o precedente aplicável ao caso concreto.(TJSP; Apelação Cível 1003509-98.2023.8.26.0006; Relator (a):Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2024; Data de Registro: 15/01/2024) Assim, tendo em vista que o auto de arrematação foi assinado em novembro de 2023, a responsabilidade pelos débitos após esta data passam a ser do arrematante.

    Assim, providencie a z.

    Serventia a alteração do polo processual do arrematante para executado.

    Deverá o condomínio exequente esclarecer a inclusão das despesas processuais na planilha de débito de fl. 1551; devendo, se o caso, apresentar nova planilha com a exclusão dos valores.

    Após, intime-se o arrematante/executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo legal.

    Int.

    São Paulo, 29 de julho de 2025. - ADV: JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP), DEISE APARECIDA ARENDA FERREIRA MONTEIRO (OAB 206932/SP), THIAGO DE LIMA ORTEGA (OAB 403564/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)

  • 22/08/2025 13:08

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  • 22/08/2025 10:00

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  • 22/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/06/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2025 12:24

    Autos no Prazo

  • 13/03/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 14:00

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2024 14:58

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/11/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:39

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 07/08/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:36

    Nomeado outro Auxiliar da Justiça

  • 11/08/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:11

    Apensado ao processo

  • 15/06/2023 10:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/06/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 09:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 11:25

    Nomeado Perito

  • 02/05/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 16:00

    Decisão

  • 03/02/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 17:41

    Decisão

  • 26/10/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 18:46

    Decisão

  • 12/08/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 18:24

    Decisão

  • 09/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 10:34

    Decisão

  • 03/11/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2020 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 14:49

    Processo Digitalizado

  • 20/10/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2020 14:46

    Decisão

  • 16/09/2020 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/09/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:21

    Decisão

  • 21/08/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:28

    Decisão

  • 17/02/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 18:11

    Nomeado outro Auxiliar da Justiça

  • 23/01/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 19:16

    Decisão

  • 03/12/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 18:23

    Decisão

  • 30/10/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 16:20

    Decisão

  • 11/10/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 15:17

    Decisão

  • 20/08/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 17:22

    Decisão

  • 23/07/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 15:46

    Decisão

  • 01/07/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 16:02

    Decisão

  • 08/05/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 14:08

    Decisão

  • 11/04/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 14:12

    Nomeado outro Auxiliar da Justiça

  • 19/03/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2019 11:53

    Decisão

  • 08/03/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 12:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 22/01/2019 10:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 21/01/2019 10:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/01/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/01/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:15

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 09/11/2018 09:06

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 05/11/2018 12:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/11/2018 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/11/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2018 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 17:18

    Decisão

  • 25/10/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 16:17

    Decisão

  • 18/09/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 11:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/08/2018 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 15:58

    Decisão

  • 17/07/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 11:53

    Decisão

  • 18/05/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 15:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/05/2018 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2018 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/04/2018 16:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/12/2017 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 16:44

    Ato ordinatório

  • 12/12/2017 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 16:42

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 12/12/2017 13:31

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/11/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 11:29

    Ato ordinatório

  • 18/09/2017 11:44

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 18/08/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 18:42

    Decisão

  • 08/08/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 16:57

    Decisão

  • 08/05/2017 12:58

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2017 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 15:28

    Decisão

  • 10/03/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 14:23

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/02/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/02/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2016 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2016 15:38

    Decisão

  • 12/09/2016 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 10:08

    Decisão

  • 05/09/2016 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2016 16:45

    Decisão

  • 09/05/2016 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2016 17:45

    Decisão

  • 21/01/2016 18:07

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2015 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2015 12:02

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2015 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2015 16:44

    Decisão

  • 26/08/2015 18:41

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2015 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2015 18:34

    Decisão

  • 08/06/2015 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2015 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2015 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2015 16:13

    Decisão

  • 10/04/2015 17:22

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 16:01

    Decisão

  • 19/01/2015 18:22

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 16:43

    Decisão

  • 01/10/2014 18:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 12:41

    Decisão

  • 07/07/2014 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2014 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2014 17:07

    Ato ordinatório

  • 26/03/2014 12:19

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2014 15:47

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 22/10/2013 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2013 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Decisão

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2013 00:00

    Início da Execução Juntado

  • 20/02/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2012 00:00

    Decisão

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2012 00:00

    Decisão

  • 04/06/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2009 00:00

    Remessa ao T.J. - Seção de Direito Privado

  • 25/11/2009 00:00

    Remessa ao T.J. - Seção de Direito Privado

  • 25/11/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2009 00:00

    Aguardando Contra-razões

  • 30/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2009 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 09/09/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 08/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2009 00:00

    Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente

  • 02/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 04/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 28/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/04/2009 00:00

    Recebimento

  • 06/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2009 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 09/02/2009 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 09/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2009 10:59

    Recebimento

  • 30/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/01/2009 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 29/01/2009 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2009

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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