TJSP - 1508171-79.2016.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO BENEDITO FRANCO E MARIA LEONARDA CARLOS FRANCO

CPF *52.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO LIMA

CPF *39.***.*16-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 20:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/10/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Rosana Figueiredo (OAB 108741/SP) Processo 1508171-79.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Benedito Franco e Maria Leonarda Carlos Franco - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    No presente caso, não houve o pressuposto de validade da relação processual pela não citação do executado, não havendo, portanto, cobrança de custas judiciais e despesas processuais.

    Não há de se falar em expedição de ofício ao SERASA, face o Tribunal de Justiça não ter dado causa para possíveis apontamentos.

    Ciência à Fazenda.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 20:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 22:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/07/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 09:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 07:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/05/2022 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2022 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.

  • 05/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2022 10:34

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2021 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2021 17:09

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 03/05/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/07/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 10:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2017 13:24

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2017 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2017 10:21

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 15:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 05/12/2016 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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