21/08/2025 10:12

Mudança de Magistrado
21/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001328-31.2024.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Messer Gases Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipaussu - elo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por MESSER GASES LTDA. contra a IRMANDADE DA SANTA CASA DE IPAUSSU, e o faço para declarar a inexistência de obrigação contratual entre as partes que obrigue a autora a fornecer à requerida gases ou cilindros medicinais, nos termos do Contrato de Fornecimento de Produtos e Locação de Cilindros n.

AL-1603, ora rescindido.

Por força do princípio da sucumbência e causalidade, a requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 15%, a serem calculados sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Por fim, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO COSTILHAS (OAB 181103/SP), PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (OAB 110459/MG)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:15

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 19:56

Mudança de Magistrado
25/07/2025 19:29

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:04

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:37

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:28

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 22:46

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 16:44

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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