24/06/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:08

Recebidos os autos
08/05/2024 10:07

Recebidos os autos
11/03/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 17:13

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:31

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lauro Vieira Gomes Junior (OAB 117069/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1010854-96.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ajuizou AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS em face de CPFL PIRATININGA COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ.

Não há inépcia.

A Autora trouxe todos os documentos que entendeu necessários para a propositura da ação - apólice do seguro (fls. 42/49), as informações acerca do sinistro (fls. 52) e o comprovante de pagamento da indenização (fls. 57), dentre outros, de modo que afasto as preliminares suscitadas pela Ré.

Da mesma forma, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição dispensa que haja prévia interpelação da parte adversa.

Aliás, o ajuizamento da presente não depende do esgotamento da via administrativa, em atenção ao que dispõe o art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.

Assim, a parte autora possui legítimo interesse em pedir o ressarcimento em ação regressiva pelos danos materiais sofridos.

No mais, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a ré é empresa concessionária de energia elétrica do local dos fatos, de modo, ao menos em tese, possui pertinência subjetiva para responder os termos da presente ação.

Ademais, a preliminar se confunde com o mérito devendo ser analisada definitivamente, conforme teoria da asserção.

Feito saneado.

Divergem as partes acerca da origem da falha que acarretou o aparelho.

Assim, determino que a Autora informe se os equipamentos substituídos foram preservados para eventual perícia judicial.

De outro lado, deverá a Ré acostar aos autos o RELATÓRIO TÉCNICO (ANÁLISE DE DISTÚRBIOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO) referente à data do fato 31/12/2022 - 00:00 (fls. 52).

Fixo o prazo de 15 dias para apresentação.

Anoto que o feito se encontra relatado em pasta própria.

Intimem-se.

Santos, 17 de agosto de 2023.

Rejane Rodrigues Lage Juiz(a) de Direito
18/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:04

Conclusos para despacho
20/06/2023 05:42

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 17:15

Expedição de Carta.
10/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
01/05/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:53

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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