05/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041699-52.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alcione Inacio Franca - - Fabiana Guimarães -

Vistos.

Fls.546/547: Porque tempestivos, acolho os embargos de declaração para sanar contradição e excluir da parte dispositiva "férias e sexta-parte", em estrita observância ao princípio da correlação da sentença aos limites do pedido.

No mais, a sentença persiste integralmente.

Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
19/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:44

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 20:28

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 22:47

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:10

Convertido o Julgamento em Diligência
22/01/2025 19:17

Conclusos para decisão
08/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/09/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
29/08/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:59

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2024 14:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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