TJSP - 1530821-70.2023.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Ms Instrumentos Musicais Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 31.***.***/0001-86 Execução Fiscal nº: 1530821-70.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 26/09/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 480612023, 531842023 Valor da Dívida: R$ 2.173,52 em 26/09/2023 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 05 de agosto de 2025. -
06/08/2025 08:41
Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
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30/06/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/04/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/02/2025 15:57
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 10:36
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2023 04:04
Suspensão do Prazo
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13/11/2023 06:53
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 06:12
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/10/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 14:24
Expedição de Carta.
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19/10/2023 14:24
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/10/2023 10:53
Conclusos para decisão
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26/09/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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