TJSP - 1501016-16.2018.8.26.0411
1ª instância - 01 Cumulativa de Pacaembu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501016-16.2018.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAIS DE CARVALHO FLEMING - - Willian Gomes da Silva - Posto isso, com fundamento nos artigos 4º e 12, do Decreto nº 11.846/2023, c.c. art. 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA cumulativamente imposta a TAIS DE CARVALHO FLEMING nos autos da presente ação penal.
Dê-se ciência às partes.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se as comunicações obrigatórias: 1) ao Juízo da condenação; 2) ao Juízo da execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos cumulativamente imposta; 3) e à Justiça Eleitoral.
Após, arquivem-se os autos.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.
P.I.C. - ADV: ALAN GONÇALVES MOREIRA BATISTA SOUZA (OAB 340217/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB 438079/SP) -
22/04/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 11:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 11:32
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 11:30
Juntada de Ofício
-
07/11/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 19:46
Recebidos os autos
-
10/11/2022 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 17:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/11/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/10/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 11:41
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 11:38
Juntada de Ofício
-
24/10/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 14:04
Juntada de Ofício
-
30/08/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 10:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2022 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 11:45
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 11:43
Expedição de Carta precatória.
-
11/08/2022 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 11:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2022 16:51
Julgado procedente o pedido
-
24/06/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 16:45
Conclusos para julgamento
-
15/06/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 14:05
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 14:04
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 14:03
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 13:22
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/05/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 10:46
Juntada de Ofício
-
19/05/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 10:38
Juntada de Mandado
-
28/03/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:43
Determinado o Arquivamento
-
23/03/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 16:42
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 16:28
Expedição de Carta precatória.
-
17/03/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
17/03/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
15/03/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 16:25
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 15:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/03/2022 15:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/05/2022 01:30:00, 1ª Vara.
-
28/02/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:06
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 12:51
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 12:32
Juntada de Ofício
-
15/02/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 10:39
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2021 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 10:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 10:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 10:39
Juntada de Ofício
-
29/04/2021 16:55
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 13:24
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 09:32
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 09:41
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 09:26
Juntada de Ofício
-
20/01/2021 09:25
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 09:24
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 09:23
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 09:23
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 19:15
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2021 19:14
Juntada de Mandado
-
13/11/2020 15:48
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
09/11/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 12:11
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2020 20:14
Expedição de Ofício.
-
02/11/2020 20:13
Expedição de Ofício.
-
28/10/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 16:18
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 15:49
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2020 15:37
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2020 09:01
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 10:12
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 09:56
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 09:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/09/2020 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 09:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 09:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 18:46
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 12:55
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 00:09
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 08:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 08:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 08:34
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 08:34
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2020 21:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 02:51
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 15:29
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 19:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2019 12:26
Conclusos para decisão
-
09/10/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 12:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/10/2019 12:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 16:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2019 12:55
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2019 02:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 19:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
01/07/2019 14:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 14:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 21:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2019 14:05
Conclusos para decisão
-
15/05/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 14:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/05/2019 09:25
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 14:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 19:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 19:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2019 10:22
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 10:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/03/2019 10:33
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 12:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2018 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2018 15:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 12:17
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2018
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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