TJSP - 0010105-96.2023.8.26.0562
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Santos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Representação Criminal/Notícia de Crime - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RODRIGO DE SOUZA CAMPOS e outro, PROCESSO Nº 0010105-96.2023.8.26.0562, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Sanchez Guidugli Gusmão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON CESAR MARTINS, Brasileiro, Solteiro, RG 42640152, pai AUGUSTO MARTINS, mãe HAYDEE DE MORAES MARTINS, Nascido/Nascida em 13/12/1981, de cor Pardo, natural de Santos, - SP, com endereço à Rua Eugênio (ou Júlio) Batista, 4757, Morro Nova Cintra, CEP 11080-340, Santos - SP e Réu: RODRIGO DE SOUZA CAMPOS, Brasileiro, Casado, Sem Profissão Definida, RG 45081772, pai GILBERTO CARLOS DE SOUZA CAMPOS, mãe HELENA RIBEIRO DA SILVA CAMPOS, Nascido/Nascida em 11/03/1988, de cor Branco, natural de Taquaritinga, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente - Rod. Padre Manoel da Nobrega Sp - 55 Km 66, Samaritá - CEP 11346-300, São Vicente - SP, 13 3564 2703. Endereço: Rodovia Padre Manoel da Nobrega, KM 66, CDP São Vicente, Samarita, CEP 11346-300, São Vicente - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da seguinte advertência sobre os efeitos nocivos das drogas: "O consumo de drogas lícitas (ex. álcool, cigarro), ou ilícitas (ex. maconha, cocaína, crack, heroína, drogas sintéticas) se apresenta prejudicial à saúde, não havendo limites seguros para o uso. Os efeitos de drogas são maléficos à saúde, vindo a acarretar vários transtornos ao convívio social e familiar, prejudicando-o no trabalho e no desempenho das demais tarefas do dia a dia. O uso de drogas estimula a violência, portanto, é de interesse do Estado a proteção da sociedade e a solução do problema. Em caso de não aceitação dos termos da presente admoestação, deverá o autuado manifestar-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo, será considerada sua concordância tácita com a advertência sobre os efeitos das drogas." Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 21 de agosto de 2025. -
22/08/2025 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/05/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:48
Mudança de Magistrado
-
21/02/2025 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2025 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 12:10
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 18:09
Julgada Procedente a Ação
-
26/11/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:54
Mudança de Magistrado
-
18/11/2024 15:14
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 16:16
Juntada de Ofício
-
04/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 16:46
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 16:45
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 16:27
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/08/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 12:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
30/04/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 15:53
Juntada de Mandado
-
19/04/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/04/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 14:09
Juntada de Mandado
-
19/03/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 15:54
Recebida a denúncia
-
13/03/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 14:11
Recebida a denúncia
-
07/02/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 15:58
Juntada de Mandado
-
06/02/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
18/12/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 13:39
Juntada de Mandado
-
30/11/2023 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2023 12:43
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 08:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/11/2023 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 05:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 09:28
Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
06/07/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2023 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2023 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:31
Juntada de Alvará
-
27/06/2023 14:31
Juntada de Alvará
-
27/06/2023 14:30
Juntada de Alvará
-
27/06/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 14:24
Desmembramento de Feitos
-
26/06/2023 19:25
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 19:25
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
25/05/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 11:35
Recebida a denúncia
-
18/05/2023 17:27
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:36
Evoluída a classe de 283 para 272
-
15/05/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 22:42
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 10:41
Evoluída a classe de 283 para 272
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08/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
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08/05/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2023 16:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/05/2023 16:03
Recebidos os autos do Outro Foro
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05/05/2023 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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05/05/2023 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 13:05
Expedição de Alvará.
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05/05/2023 13:05
Expedição de Alvará.
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05/05/2023 13:04
Expedição de Alvará.
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05/05/2023 12:09
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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05/05/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 10:31
Mudança de Magistrado
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05/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 10:02
Juntada de Certidão
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05/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 10:02
Juntada de Certidão
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05/05/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 10:02
Juntada de Certidão
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05/05/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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04/05/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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