STJ - 0047143-11.2009.8.26.0053
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 17:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
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07/05/2024 17:23
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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12/04/2024 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024
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11/04/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024
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11/04/2024 17:30
Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido
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09/04/2024 11:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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09/04/2024 11:00
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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02/04/2024 17:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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