TJSP - 1003808-14.2023.8.26.0576
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo 1003808-14.2023.8.26.0576 - Executado: MURILLO JOSE BALSAMAO, CPF *39.***.*52-50 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. FLAVIO ARTACHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ACIMA RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução da Pena de Multa que lhe move Justiça Pública, para cobrança de dívida proveniente da condenação em processo criminal, consistente em Pena de Multa. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA INTIMADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão que determinou a intimação, ambas disponibilizadas na Internet, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da Lei 7210/84), efetue o pagamento do valor de R$ 532,27, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros ou, em igual prazo, nomeie bens a penhora, tantos quantos bastem para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a intimação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 06 de agosto de 2025. -
06/08/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 17:16
Conclusos para despacho
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30/07/2025 17:13
Conclusos para despacho
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30/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/05/2025 16:56
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2025 17:24
Conclusos para despacho
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25/03/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/03/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 10:50
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
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01/12/2024 22:24
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 16:39
Juntada de Petição de parecer
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27/11/2024 23:33
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 23:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/11/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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24/11/2024 02:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/01/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
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23/02/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
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16/02/2023 10:45
Expedição de Ofício.
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16/02/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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15/02/2023 19:50
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 19:50
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2023 16:49
Conclusos para decisão
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30/01/2023 14:56
Apensado ao processo
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30/01/2023 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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