TJSP - 1016712-08.2024.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
26/08/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:24
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016712-08.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina Silva Rodrigues - Banco do Brasil S.A. - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.
Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 2.507,12 -- custas iniciais + R$ 6.668,31 - preparo da apelação interposta pela parte autora), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1) no valor de R$ 34,35.
Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANTONIO DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP) -
22/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2025 11:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/05/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/05/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/03/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 18:47
Recebido o recurso
-
14/03/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 20:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/03/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 10:43
Julgada improcedente a ação
-
11/11/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 09:57
Juntada de Petição de Réplica
-
03/10/2024 07:25
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 07:36
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 16:56
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 15:45
Determinada a emenda à inicial
-
05/08/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 23:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/05/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 17:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/03/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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