20/08/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Douglas Antonio da Silva, PROCESSO Nº 1505099-59.2024.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DOUGLAS ANTONIO DA SILVA, Brasileiro, Divorciado, RG 48982189, CPF *15.***.*06-90, pai Vagner Antonio da Silva, mãe Roseli Vida da Silva, Nascido/Nascida em 28/10/1992, de cor Branco, natural de Charqueada, - SP, com endereço à Rua João Schimidt, 216, (19) 99703-2352, Jardim Gelsomina, CEP 13517-408, Charqueada - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, e com fundamento no artigo 155, §4º, inciso I e IV, c.c. artigo 29, caput, e artigos 44 e 46, todos do Código Penal, CONDENO o acusado DOUGLAS ANTONIO DA SILVA à pena de 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 5 (cinco) dias-multa, no valor unitário mínimo, corrigido desde a época do fato. Não obstante a recidiva, e considerando o tempo de segregação cautelar, faculto a interposição de recurso em liberdade, devendo a pena cominada ser cumprida inicialmente em regime prisional aberto, com expedição de alvará de soltura. Oportunamente, promova-se o registro da condenação definitiva do acusado no sistema informatizado da serventia, oportunamente, comunicando-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (I.I.R.G.D.). Custas na forma da lei. P.R.I.C. Rio Claro,10 de julho de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 11 de agosto de 2025.
19/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:20

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:42

Expedição de Carta.
15/07/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:56

Juntada de Mandado
15/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:57

Expedição de Alvará.
11/07/2025 14:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/07/2025 11:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 11:49:00, 1ª Vara Criminal.
10/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:43

Expedição de Alvará.
10/07/2025 15:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:05

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:54

Apensado ao processo
10/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:01

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:03

Decretada a prisão preventiva
04/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:37

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:53

Juntada de Ofício
29/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 10:33

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:03

Mantida a Prisão Preventiva
19/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 00:02

Suspensão do Prazo
12/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:16

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:37

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:36

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:17

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 12:47

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:40

Expedição de Mandado.
25/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:56

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:16

Recebida a denúncia
22/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/04/2025 11:47

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 09:41:00, 1ª Vara Criminal.
15/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:27

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:22

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:21

Juntada de Mandado
26/03/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 14:30

Juntada de Mandado
12/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:27

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:39

Expedição de Mandado.
17/02/2025 17:28

Não Concedida a Liberdade Provisória
14/02/2025 17:01

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:29

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:19

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 15:13

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:22

Recebida a denúncia
15/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:49

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:48

Expedição de Alvará.
16/12/2024 15:48

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:22

Mudança de Magistrado
16/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:56

Mudança de Magistrado
16/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/12/2024 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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