TJSP - 0023481-62.2017.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 07:49
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/02/2024 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 07:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2024 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 13:54
Arquivado Provisoramente
-
16/11/2023 13:50
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
23/09/2023 21:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Sanchez Salvadore (OAB 174441/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB 240354/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB 250167/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Adriana Campos Conrado Zamponi (OAB 400815/SP) Processo 0023481-62.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauricio da Silva, Simone Silva Santos - Exectdo: Abadir Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Liepaja Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1.
Fls. 317/363: Determino a suspensão do processo, relativamente a parte executada em recuperação judicial (processo n.º 1101129-56.2022.8.26.0100), Abadir Empreendimentos Imobiliários Ltda.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e Liepaja Empreendimentos Imobiliários Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com lastro no art. 6º, da Lei 11.101/2005.
Façam-se as anotações e alterações necessárias, inclusive o cadastro da administradora judicial, WALD ADMINISTRAÇÃO LTDA, representada por Dra.
Adriana Campos Zamponi (OAB/SP 400.815), e seus patronos.
Por outro lado, considerando a demonstração da recuperação judicial das devedoras, ainda que a constrição seja anterior ao pedido de recuperação judicial, fica ela sujeita ao juízo universal.
A jurisprudência de construção do Colendo Superior Tribunal de Justiça está bem sedimentada quanto ao tema: "Ementa.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PREQUESTIONAMENTO.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 282/STF.
PENHORA DETERMINADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
SUJEIÇÃO DO CRÉDITO AO PLANO DE SOERGUIMENTO.
PRECEDENTES. (...) 2- Controvérsia que se cinge em definir se créditos penhorados anteriormente à data do pedido de recuperação judicial devem ou não sujeitar-se ao juízo universal. (...) 4- A penhora determinada em processo executivo anteriormente ao deferimento do pedido de recuperação judicial não obsta a inclusão do crédito respectivo no plano de reerguimento da sociedade empresária devedora. (...)" [destaquei] (REsp 1635559/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3.ª Turma, v.u., j. em 10/11/2016 - www.stj.jus.br).
Nessa ordem de ideias, decorridos 10 (dez dias da publicação desta decisão, determino, conforme o caso, o(s) levantamento(s) da(s) penhora(s), arresto(s), desbloqueio(s), transferência de valores à disposição do Juízo da Recuperação Judicial, conforme a orientação pretoriana. 2.
Como é sabido, a Lei da Recuperação e Falência (Lei Federal nº. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), não exige a atuação obrigatória do Ministério Público.
Não obstante, se ficar caracterizado efetivo prejuízo às partes, a sentença pode ser anulada (REsp nº. 1.536.550-RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 3ª Turma, vu j. 28/05/2018 (www.stj.jus.br).
Há previsão expressa de intimação do Ministério Público no art. 52, inc.
V, da Lei 11.101/2005.
Nesse contexto deve ser provocada a intervenção do Parquet.
Abra-se vista dos autos a Sua Excelência o Senhor Promotor de Justiça. 3.
Fls. 402/407: Expeça-se certidão constando, além dos dados inerentes a este processo, o valor do crédito com a data base respectiva (constante da sentença, termo de acordo, ou do cálculo inclusive SEACON eventualmente adotado pela sentença).
No caso de acordo, a cópia do instrumento devidamente autenticada deverá acompanhar a certidão.
A habilitação deverá ser pleiteada diretamente perante o Juízo da Recuperação Judicial.
Intimem-se.
Santos, 10 de agosto de 2023. -
18/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 16:09
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 12:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 18:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 06:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 22:16
Processo Reativado
-
09/05/2023 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 17:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2021 09:58
Arquivado Provisoramente
-
28/04/2021 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2021 06:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2021 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2021 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2021 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2020 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2020 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2020 13:29
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2020 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2020 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2020 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2020 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2020 21:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2020 14:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2020 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2020 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2020 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2020 02:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2020 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2020 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2020 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2020 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2020 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2020 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2020 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2020 13:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2020 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2020 13:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 00:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2020 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2020 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2020 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2020 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 20:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2020 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2020 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2020 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2020 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2019 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2019 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2019 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2019 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2019 11:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 14:00
Protocolizada Petição
-
09/12/2019 14:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2019 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2019 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/10/2019 22:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2019 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2019 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2019 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2019 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 16:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/09/2019 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2019 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2019 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2019 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2019 17:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2019 13:30
Recebidos os autos
-
29/08/2019 13:29
realizado cálculo de
-
29/05/2019 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2019 22:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2018 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2018 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2018 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2018 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2018 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2018 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2018 18:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2018 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2018 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2018 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2018 11:19
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2018 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2018 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2018 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2018 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2018 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2018 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2018 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2018 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2018 21:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2018 21:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2018 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2018 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2018 12:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2018 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2018 09:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 21:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2018 12:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2018 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2018 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2018 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2018 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2018 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2018 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2018 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2018 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2018 13:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2018 18:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2018 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2018 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2018 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/12/2017 18:10
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2017
Ultima Atualização
24/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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