21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S)Processo Digital nº: 1017589-54.2025.8.26.0602Classe – Assunto: Representação Criminal/Notícia de Crime - LeveAutor e Querelante Justiça Pública e outroQuerelado: Lucas Vieira da Silva:EDITAL DE INTIMAÇÃO DO QUERELADO, COM PRAZO DE 30 DIAS.O MM. Juiz de Direito da Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba, do Juiz das Garantias - 10ª RAJ, Estado de São Paulo, Dr. Gustavo Scaf de Molon, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Sr., que residia no endereço mencionado, e atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, QUERELADO nos autos da Representação Criminal/Notícia de Crime, sob nº 1017589-54.2025.8.26.0602, que move Justiça Pública e outro contra Lucas Vieira da Silva, denunciado como incurso nos artigos 129, "caput”, 140, parágrafo 2o e 147, "caput, todos do Código Penal, tendo o crime sido praticado em data de 12/05/2025 16:02:54. E, como não tenhasido encontrado, expediu-se o presente edital com o prazo de 30 dias, que vai publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica o querelado devidamente INTIMADO.Desse modo, em favor da parte vítima REINALDO DEZIDERIO,RG 17.225.789-X, DEFIRO o pleito requerido, determinando as seguintes medidas cautelares, pelo prazo inicial de 06 meses, contra a parte ofensora, LUCAS VIEIRA DA SILVA, RG 480948732 (fotografia de identificação -fl.51): I) proibição de o Representado Lucas frequentar as dependências e proximidades do local de trabalho do ofendido (Clínica Diniz da Gama Oftalmologia, localizada na Rua Condé Francisco Matarazzo, n° 72,Jardim Vergueiro, Sorocaba/SP, CEP 18030-010), fixando-se distância mínima de 100 metros do local a ser respeitada;II) proibição de o Representado Lucas manter qualquer contato com o ofendido Reinaldo, por qualquer meio de comunicação, além de manter-se a uma distância mínima física de 100 metros INTIME-SE desta decisão, o Sr. está sendo advertido de que o não acatamento das medidas deferidas poderá ensejar processo por crime de desobediência, bem como a decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 282, § 4º da Lei 12403/2011.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 18 de julho de 2025.
30/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 19:36

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2025 16:04

Concedida Medida Protetiva
29/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:48

Concedida Medida Protetiva
22/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2025 22:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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