04/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070516-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria da Conceição Silva Nonato - Serasa S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Fls. 285/286: "

Vistos.

Fls. 253/258: Trata-se de embargos de declaração opostos pela correquerida Serasa.

Narra a correquerida que a lide trata de dívida prescrita inserida pelo credor e, portanto, a ré, na qualidade de intermediária, não teria responsabilidade pelo débito indevidamente inscrito.

Ainda, alega a determinação de suspensão dos feitos que tratam acerca da inscrição de débitos prescritos na plataforma Serasa Limpa Nome, proferida pelo e.

STJ, no âmbito do Tema 1.264.

Conheço dos embargos de declaração por tempestivos.

Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022.

Ressalta-se que a discussão da lide se dá quanto à existência do débito, e não em relação à sua prescrição.

Fls. 259/262: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora.

Narra a autora que os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença devem ser revistos e arbitrados por equidade, e não em 20% sobre o valor atualizado do débito, como restou consignado.

Conheço dos embargos de declaração por tempestivos.

Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022.

Destarte, permanece a sentença tal como foi lançada.

Fls. 266/268: A correquerida depositou o valor da condenação nos autos.

Expeça-se MLE em favor da patrona da parte autora, referente ao depósito de fl. 268, com correção.

No prazo de quinze dias, providencie a causídica a juntada aos autos de formulário de mandado de levantamento eletrônico.

No mesmo prazo, diga quanto à satisfação integral da obrigação, observando-se a petição e documentos de fls. 269/273.

O silêncio será considerado como anuência e o feito será extinto, nos termos do art. 924, II do CPC.

Havendo diferenças deverão ser objeto de incidente próprio de cumprimento de sentença.

Int." - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
22/08/2025 13:18

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:58

Recebido o recurso
08/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:33

Remetido ao DJE para Republicação
28/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 11:26

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2025 16:22

Ato ordinatório
07/07/2025 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
27/01/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/01/2025 23:17

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
29/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:44

Recebida a Petição Inicial
26/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:12

Concedida a Dilação de Prazo
27/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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