08/09/2025 12:25

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005583-21.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ELLEN LEMOS ALVES BARROSADVOGADO(A): HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB SP356701) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça requerida. 2.

A parte autora manifestou expressamente seu desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Assim, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” e, ainda, nos arts. 4º e 139, incisos II, V e VI, todos do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação.

Anoto que, em revelando as partes interesse nesse sentido, o Juízo poderá, a qualquer tempo, promover a autocomposição (art. 139, V, NCPC), sem prejuízo, ainda, de eventual homologação de acordo firmado extrajudicialmente e trazido aos autos por simples petição. 3.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int. São Paulo 21/08/2025
22/08/2025 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 00:01

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
22/08/2025 00:01

Determinada a citação
21/08/2025 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELLEN LEMOS ALVES BARROS. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:45

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELLEN LEMOS ALVES BARROS. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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