TJSP - 1056117-17.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1056117-17.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Mesquita de Lima -
Vistos. 1) Defiro ao autor a justiça gratuita.
Anote-se. 2) Atenda-se a cota ministerial (fls. 51/53), devendo juntar autorização específica do juízo da curatela para propositura da presente ação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
Sem prejuízo, determino a juntada do extrato bancário da conta corrente do curatela, desde o início dos descontos. 3) A concessão da medida sem a oitiva da parte contrária tem caráter excepcional, só devendo ser deferida em casos de extrema urgência, o que não se verifica no caso.
Com efeito, o art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que"a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos.
No mais, em que pese a medida ser reversível, o retorno ao estado anterior, em caso de improcedência da demanda, causará maiores transtornos do que a espera pela formação do contraditório.
Dessa forma, não se vislumbrando, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença de todos os elementos aptos a ensejar a antecipação da tutela na forma pretendida, impõe-se que se aguarde a regular formação da relação processual e o contraditório. 4) Cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 466/2024, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Int. - ADV: ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA (OAB 365902/SP) -
22/08/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 08:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 13:06
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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