26/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4003094-51.2025.8.26.0020/SP REQUERENTE: KARINA BORGES LINOADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO (OAB SP391932)ADVOGADO(A): VITOR ALVES DA SILVA (OAB SP388735) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência e o faço para indeferi-lo.

Em juízo de cognição sumária, entendo que não estão satisfeitos os pressupostos autorizadores da tutela provisória de urgência (CPC, art. 300).

A narrativa da exordial demanda mais esclarecimentos para confirmar a probabilidade do direito, com oitiva da parte contrária e dilação probatória para verificar com mais especificidade eventuais obrigações contratadas.

Ante tais considerações e ponderações, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, nos termos requeridos. 2) Emende a autora a inicial para esclarecer o motivo pelo qual cadastrou no processo como réu ITAU UNIBANCO S.A., retificando o cadastro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 3) Em análise ao teor dos documentos apresentados pela parte autora, verifico que a mesma possui movimentações financeiras em suas contas, especialmente a mantida junto ao Mercado Pago, incompatíveis com a alegação de pobreza.

Assim, entendo não configurado o estado de necessidade por ela declarado e, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais (custas postais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
22/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 00:06

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4
22/08/2025 00:06

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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