TJSP - 1017128-60.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/03/2024 21:14 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/03/2024 19:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/03/2024 16:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/03/2024 18:01 Expedição de Certidão. 
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                                            28/01/2024 11:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2024 23:17 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/01/2024 00:17 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/01/2024 21:22 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2024 21:22 Expedição de Ofício. 
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                                            11/01/2024 21:21 Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto 
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                                            10/01/2024 22:18 Conclusos para julgamento 
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                                            10/01/2024 13:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/01/2024 20:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 15:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/10/2023 15:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/09/2023 16:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/08/2023 18:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/08/2023 00:00 Intimação ADV: Tereza Cristina de Oliveira Copque (OAB 115227/SP) Processo 1017128-60.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Lucas Eduardo Copque Monteiro - Intime-se a Defesa para que, no prazo de 05 dias, junte procuração com poderes especiais para RECEBER CITAÇÃO.
 
 Sem prejuízo, diante da concordância do exequente, defiro o parcelamento do valor arbitrado a título de multa penal, indicado na certidão de sentença juntada aos autos, nos moldes requeridos.
 
 Intime-se para que se efetue o pagamento da primeira parcela em até 10 dias a contar da intimação, vencendo as demais até o 5º dia dos meses subsequentes, ou no dia útil imediatamente seguinte caso recaia em feriado/final de semana.
 
 O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP ,sendo imprescindível a juntada mensal de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
 
 Intime-se.
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                                            17/08/2023 22:26 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            17/08/2023 00:08 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            16/08/2023 17:05 Deferido o pedido de #{nome_da_parte}. 
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                                            16/08/2023 15:01 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2023 08:16 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2023 10:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/08/2023 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2023 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2023 21:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/08/2023 05:02 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            03/08/2023 17:05 Expedição de Carta. 
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                                            03/08/2023 17:02 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/08/2023 15:11 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2023 16:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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