21/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001230-48.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Márcio Antonio Baratelli -

Vistos.

Em face do TEMA 1300 do c.

STJ (Superior Tribunal de Justiça) pendente de julgamento sobre "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" com determinação para suspensão das ações que versem sobre este tema tanto em 1º quanto em 2º grau, suspendo o curso da presente ação até decisão final do STJ acerca da questão submetida a julgamento.

Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO FURLAN (OAB 97083/SP), ISABEL APARECIDA ASTURIANO RONCON (OAB 129456/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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