27/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001873-74.2023.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cunha & Gonçalves Empreendimentos Imobiliários Ltda - Paulo Vaz dos Santos -

Vistos.

De início, promove-se a retirada do sigilo da peça protocolizada sob nº WSDL.24.70018686-0, na medida que a exequente deverá ser intimada para complementação das despesas, porquanto os custos com a pesquisa Sisbajud (modalidade teimosinha) corresponde a 3 Ufesp's.

Portanto, intime-se a exequente para complementar o recolhimento dos custos do serviço no valor de R$74,04 (2 Ufesp's).

Após, independentemente de nova deliberação, defiro a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira do(a)(s) executado(a)(s), através de ordens automáticas de bloqueio por repetição programada (teimosinha) e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, limitado a indisponibilidade ao valor indicado na execução (R$66.852,64), porquanto o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira deve ser prioritariamente penhorado segundo a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil.

Proceda-se, pois, a inclusão da minuta de bloqueio de valores através do Sistema Sisbajud.

Com o protocolo da solicitação de bloqueio de valores, aguarde-se por 48 horas resposta do sistema.

Havendo bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), torno-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao(s) executado(a)(s), desde já fica determinado a imediata transferência do numerário eventualmente indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, providenciando-se o necessário.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Em caso de bloqueio de valor ínfimo, desde já fica determinado o desbloqueio.

Por fim, defiro a pesquisa no sistema Renajud, com o propósito de localizar veículo(s) em nome do devedor.

Int. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
20/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos à execução
26/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 09:24

Expedição de Mandado.
06/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:18

Recebida a Petição Inicial
15/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
13/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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