22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RODRIGO FERRAZ NERI, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 43436629, CPF *04.***.*39-02, pai SEVERINO GERONCIO NERI, mãe IRACEMA FERRAZ NERI, Nascido/Nascida 21/10/1983, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Por-do-sol, 18, Cata Preta, CEP 09139-100, Santo André - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500169-68.2025.8.26.0540, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 18 de janeiro de 2025, por volta das dezessete horas e quinze minutos, na Rua Vicente de Carvalho, 86, Vila Príncipe de Gales, nesta cidade, RODRIGOFERRAZ NERI, qualificado nas fls. 10, e MARCONE DA SILVA QUEIROZ, qualificado nas fls. 11, agindo em concurso e com unidade de desígnios, tentaram subtrair para si rolos emaranhados de fios e cabos de diversos tipos, avaliados em R$ 600,00 e oito disjuntores avaliados em R$ 500,00 (v. auto de avaliação de fls. 28), pertencentes a Vbinc Ltda., não consumando o crime por circunstâncias alheias a sua vontade. (...) Diante do exposto, denuncio RODRIGO FERRAZ NERI e MARCONE DA SILVA QUEIROS como incursos no art. 155, § 4º, IV, c.c. o artigo 14, II, ambos do Código Penal. Requeiro seja a presente recebida e processada, citando-se os indiciados para responder à acusação no prazo legal, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, seguindo-se nos termos do art. 394 e seguintes do CPP, até final condenação. Pede-se, ainda, fixação de valor mínimo de reparação para a vítima a ser estabelecido a título de danos a ser pago pelo indiciado, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, ante os prejuízos provocados pela conduta delitiva.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 29 de julho de 2025.
21/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 16:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:58

Protocolo Juntado
23/05/2025 10:41

Expedição de Ofício.
22/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:53

Recebida a denúncia
21/05/2025 10:05

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 09:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:47

Guia Eletrônica Rejeitada
05/05/2025 11:43

Guia Eletrônica Enviada
05/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:45

Protocolo Juntado
26/03/2025 13:43

Expedição de Ofício.
26/03/2025 13:42

Protocolo Juntado
26/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:57

Protocolo Juntado
26/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:54

Expedição de Ofício.
26/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 06:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:00

Expedição de Alvará.
20/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:39

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/02/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:27

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:46

Juntada de Mandado
07/02/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:23

Juntada de Mandado
24/01/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:42

Protocolo Juntado
23/01/2025 13:36

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:35

Protocolo Juntado
23/01/2025 13:30

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:29

Protocolo Juntado
23/01/2025 13:21

Expedição de Ofício.
23/01/2025 13:20

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
23/01/2025 03:49

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 21:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 21:40

Recebida a denúncia
22/01/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:36

Evoluída a classe de 280 para 283
21/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Denúncia
21/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/01/2025 15:18

Juntada de Mandado
19/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
19/01/2025 11:29

Expedição de Alvará.
19/01/2025 11:28

Expedição de Mandado.
19/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/01/2025 11:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/01/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
19/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
19/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
19/01/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/01/2025 07:53

Mudança de Magistrado
19/01/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012136-06.2019.8.26.0053

Mara de Oliveira Irineu

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Arruda Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2016 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0000452-95.2025.8.26.0531

Jose Valter Pinelli

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Bruno Rafael Quimelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0036437-75.2023.8.26.0053

Luciane Bele

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danilo Alves Galindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1013124-47.2025.8.26.0005

Colegio Galvao S/C LTDA

Shirlene Maria Almeida

Advogado: Ana Maria Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1000842-02.2024.8.26.0008

Banco Bradesco S/A

Rodrigo Silva Munhoz

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 05:30

Exibir Processo