25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUEMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO MOVE CONTRA Luciano Matos Lima, PROCESSO Nº 1508950-96.2025.8.26.0405. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Elia Kinosita, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado: LUCIANO MATOS LIMA, RG 47262902, CPF *93.***.*86-10, pai JOSE ALVES DE LIMA, mãe MARLENE MATOS MARINHO, Nascido/Nascida em 12/10/1986, com endereço à Rua Terezinha Barbosa Santiago, 89, tel 36851430, Padroeira, CEP 06162-160, Osasco - SP, que se encontra em local incerto e não sabido, foi determinada a sua citação por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 586,59 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), atualizado até 06/05/2025, sendo que o valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até a liquidação final. A multa deve ser paga mediante depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X conta número 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP. O respectivo comprovante pode ser enviado para o e-mail [email protected]. Eventual pedido de parcelamento pode ser feito pelo mesmo e-mail. A defesa por meio de embargos deverá ser oposta por advogado ou defensor público. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 18 de agosto de 2025.
07/11/2022 17:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:23

Baixa Definitiva
07/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/09/2022 15:46

Conclusos para decisão
28/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio
23/09/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:57

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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