TJSP - 1532364-24.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) JOÃO BATISTA BRINO, RG 23660800, CPF *05.***.*03-21, pai FERNANDO BRINO, mãe JESUINA GOMES BRINO, Nascido/Nascida 11/05/1971, com endereço à Avenida dos Autonomistas, 323, Vila Yara, CEP 06020-012, Osasco - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 777,43 (SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS). Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.***.***/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail [email protected], sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de agosto de 2025. -
18/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2025 07:05
Juntada de Certidão
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21/07/2025 11:03
Juntada de Certidão
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18/07/2025 13:53
Expedição de Carta.
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16/07/2025 15:12
Expedição de Carta.
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10/07/2025 14:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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08/07/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 19:31
Juntada de Certidão
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01/07/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/06/2025 06:02
Juntada de Certidão
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10/06/2025 13:48
Expedição de Carta.
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10/06/2025 13:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
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15/05/2025 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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