22/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1503561-14.2020.8.26.0565Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Ordenamento Urbanoe o Patrimônio CulturalAutor: Justiça PúblicaRéu: VAGNER LEITE DA SILVAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o OrdenamentoUrbano e o Patrimônio Cultural, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VAGNERLEITE DA SILVA, PROCESSO Nº 1503561-14.2020.8.26.0565O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, do Foro de SãoCaetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). Eduardo Rezende Melo, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: VAGNER LEITE DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado,RG 29359177, CPF *01.***.*26-80, pai PEDRO ALVES DA SILVA, mãe LIVA LEITE DASILVA, Nascido/Nascida em 07/10/1977, de cor Preto, natural de São Caetano do Sul, - SP,Outros Dados: FONE 11 94243-2783, com endereço à CUMPRIMENTO REMOTO FONE 1194243-2783, São Caetano do Sul - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se opresente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio doqual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico finalsegue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante doexposto, julgo procedente a ação penal ajuizada contra VAGNER LEITE DA SILVA (RG:29359177 / CPF: *01.***.*26-80, nascido aos 07/10/1977, S.CAETANO DO SUL - SP, RG, filhode Iva Leite Da Silva e Pedro Alves Da Silva) para condená-lo pela prática do crime previsto noartigo 65, caput, da Lei nº 9605/98, à pena de três meses de detenção em regime aberto,substituída por dez dias-multa, além de dez dias-multa da pena base, totalizando vinte dias-multano valor mínimo legal. Com o trânsito, ao contador. No mais, expeça(m)-se certidão(ões) dehonorários advocatícios ao(a)(s) Defensor(a)(es)(as) nomeado(a)(s), de acordo com a tabelavigente, se o caso. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se e Cumpra-secomo usual. Às partes não se pronunciaram em relação ao recurso. e ciente(s) de que, findo oprazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado adecisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de SãoCaetano do Sul, aos 15 de agosto de 2025.
19/08/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 13:48

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:57

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:51

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 13:51

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 14:14

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:01

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:31

Protocolo Juntado
18/02/2025 15:27

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:59

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:02

Protocolo Juntado
12/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
07/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
30/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 21:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 13:22

Juntada de Mandado
06/12/2024 13:12

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:37

Juntada de Ofício
04/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:34

Suspensão do Prazo
15/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 21:04

Expedição de Ofício.
28/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:23

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:27

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:27

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:27

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 21:53

Suspensão do Prazo
24/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:35

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:12

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:14

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:18

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:17

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:17

Expedição de Mandado.
13/12/2022 17:17

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:31

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:59

Conclusos para despacho
01/12/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 13:14

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:53

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:43

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
26/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
19/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:04

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 18:28

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 13:14

Expedição de Ofício.
02/06/2022 13:14

Expedição de Ofício.
18/05/2022 14:50

Expedição de Mandado.
26/12/2021 00:17

Suspensão do Prazo
08/12/2021 22:47

Suspensão do Prazo
26/08/2021 17:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
26/08/2021 15:12

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:15

Conclusos para despacho
24/08/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 16:54

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 16:53

Expedição de Certidão.
16/06/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:20

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:20

Expedição de Ofício.
07/06/2021 19:20

Expedição de Ofício.
31/05/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:23

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:43

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:43

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2021 12:44

Expedição de Ofício.
14/05/2021 14:50

Expedição de Mandado.
13/05/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 15:55

Recebida a denúncia
10/05/2021 15:44

Conclusos para despacho
10/05/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
07/05/2021 14:44

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:32

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2021 15:03

Expedição de Certidão.
06/05/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
05/05/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:01

Conclusos para despacho
26/04/2021 18:39

Conclusos para despacho
25/04/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:12

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:32

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:20

Conclusos para despacho
09/12/2020 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 12:30

Expedição de Certidão.
09/12/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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