02/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } PROCESSO Nº 2000007-22.2023.8.26.0302 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela Almeida Prado Ninno, na forma da Lei, etc.A Douta Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Jaú/SP, faz saber, a todos quanto possam interessar que, nos termos estabelecidos neste edital, será realizado leilão público, com fulcro no art. 142, V, da Lei 11.101/05, sob a condução do Leiloeiro Público Erick Soares Teles, JUCESP nº 1.197, através do portal www.positivoleiloes.com.br. PROCESSO Nº:  2000007-22.2023.8.26.0302 - Falência FALIDA:                      TONON BIOENERGIA S.A. E OUTRAS, na pessoa do administrador judicial.

ADM. JUDICIAL:     ORLANDO GERALDO PAMPADO - OAB/SP nº. 33.683.

INTERESSADOS:     MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu Procurador;                                       FAZENDAS PUBLICAS, na pessoa de seu Procurador;                             PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu Procurador e;                             PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu Procurador.

LEILÃO ÚNICO:      Inicia em 01/09/2025, às 15:00hs, e termina em 04/09/2025, a partir das 15:00hs.  LANCE MÍNIMO:         Superior a R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), valor da proposta vinculante de fls. 181/182 dos autos.DO BEM: ESTRUTURA E TELHAS DE BARRACÃO METÁLICO que abrigava a moenda da extinta Usina Vista Alegre, localizada em Maracaju/MS, na Fazenda Bom Retiro, s/n, Zona Rural, Distrito de Vista Alegre, CEP 79150-000.

CONDIÇÕES: o Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial, Erick Soares Teles, JUCESP nº. 1.197, realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.positivoleiloes.com.br. Os lances deverão ser ofertados EXCLUSIVAMENTE pela internet. Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS”[1] e no estado em que se encontram, sem garantia, não podendo ser alegado eventual vício, ainda que oculto, ou qualquer defeito após a arrematação. Desta forma, constitui ônus do interessado verificar suas condições, medidas, confrontações e/ou demais peculiaridades antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à desmontagem e transporte dos bens correrão por conta do arrematante. O arrematante ficará livre de quaisquer ônus que incidem sobre os bens, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, nos termos do art. 141, inciso II, da Lei nº 11.101/2005. II. FORMATO DO LEILÃO E VALOR DE VENDA: O leilão será realizado em data única, onde serão aceitos lances superiores a R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), valor da proposta apresentada às fls. 181/182 dos autos.

II. I. PROPOSTA VINCULANTE: A COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A, com sede no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, no Parque Industrial Dr. Camilo Calazans de Magalhães, S/N, bairro do São Matheus, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.***.***/0001-03 apresentou Proposta no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para pagamento à vista, a qual foi devidamente aceita pelo Administrador Judicial. Diante disso, para a presente proponente: (i) deverá concorrer em igualdade de condições com outros licitantes no leilão, e (ii) terá a sua proposta vinculante automaticamente considerada como vencedora no caso de ausência de lances no leilão. A presente proposta será disponibilizada no Portal deste Leiloeiro.

III. VISITAÇÃO E HABILITAÇÃO: os interessados poderão visitar o bem desde que previamente cadastrado no site de leilão. Após o cadastro e aceitação dos termos de uso do site de leilão, o licitante interessado deverá formalizar a solicitação de visita por mensagem eletrônica destinada ao e-mail [email protected]. O Leiloeiro poderá solicitar certidões de idoneidade e prova de capacidade financeira (Declaração de Imposto de Renda e/ou outros documentos que julgar necessário) para habilitação no leilão. Os pedidos de habilitação serão realizados diretamente no site de leilão, com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) do término de cada leilão, sob pena de não serem analisados. Pedidos de habilitação que não comprovem idoneidade e/ou capacidade financeira quanto solicitado, serão submetidos pelo Leiloeiro aos autos para apreciação da Administradora Judicial e Juízo.

IV. DO PAGAMENTO: a arrematação será paga À VISTA, no PRAZO DE 24 HORAS após o encerramento do leilão, mediante depósito judicial, em guia emitida pelo Banco do Brasil, tendo como beneficiário o TRIBUNAL DE JUSTIÇA SP - CNPJ 51.***.***/0001-93. Após a arrematação, o leiloeiro encaminhará a referida guia ao e-mail de cadastro do arrematante. Caberá ao arrematante conferir atentamente os dados na guia de pagamento, sendo facultado ao próprio arrematante emiti-la diretamente no Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do link https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.

V. DA COMISSÃO: O arrematante pagará ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, que não está incluído no valor do lance. O pagamento da comissão deverá ser realizado por transferência bancária ou outro meio que o leiloeiro informar, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão e envio dos dados por e-mail ao arrematante. VI. DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DO LANCE: Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando, também, os lances anteriores, para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais previstas no art. 897, do CPC. O Arrematante remisso arcará com o pagamento de 20% (vinte por cento) do lance em favor da Massa Falida e 5% (cinco por cento) ao Leiloeiro a título de multa por inadimplência. VII. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: o edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.positivoleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual serão disponibilizados todos os documentos pertinentes, especialmente o laudo de avaliação, inclusive a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.

VIII. ADVERTÊNCIA: os procedimentos pós arrematação são de única responsabilidade do Arrematante, que deverá se fazer representado de Advogado próprio nos autos do processo. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.  Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaú, aos 21 de agosto de 2025. [1] Art. 500, § 3º, do CC.
24/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:57

Ato ordinatório
22/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:00

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
11/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:17

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:13

Expedição de Ofício.
06/09/2024 12:12

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:54

Expedição de Ofício.
04/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
11/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:38

Disponibilizado no DJE
22/02/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:58

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:48

Apensado ao processo
24/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 08:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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