TJSP - 0017679-87.2012.8.26.0100

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIA REGINA SUGUIYAMA GALVAO PEREIRA

CPF *63.***.*02-75

RAYANE MOTA AMORIM

CPF *85.***.*28-02

SILVIO RICARDO SUGUIYAMA GALVAO PEREIRA

CPF *44.***.*65-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS HENRIQUE HARDT

CPF *52.***.*77-64

VERA LUCIA ZAVATTIERI DE CARVALHO

CPF *68.***.*45-83

CECILIA SASSAKI; PAULO SASSAKI; WILSON SASSAKI

ADENILSON LEITE DE OLIVEIRA

HUMBERTO HONORATO

ESPOLIO DE AVELINO SOARES DE ALMEIDA, REP. PELO INV.

MIGUEL GONCALVES SALSA E LUZIA BORDIN GONCALVES

RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO E MARISA APARECIDA GOMES LEME CAVALHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 09:22

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 04/09/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:14

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017679-87.2012.8.26.0100/02 - Requisição de Pequeno Valor - Usucapião Extraordinária - Silvia Regina Suguiyama Galvão Pereira - O cadastro deste requisitório está de acordo com os cálculos homologados no cumprimento de sentença e com as normas vigentes.

    Para prosseguimento, traga a credora um documento assinado por Silvio Ricardo Suguiyama Galvão Pereira autorizando que o valor total das custas seja requisitado em nome apenas de Silvia Regina Suguiyama Galvão Pereira.

    Do contrário, deverão ser instauradas duas RPVs, cada uma em nome de uma parte, dividindo o valor total das custas em dois. - ADV: RAYANE MOTA AMORIM (OAB 434911/SP)

  • 26/08/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 20:57

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 25/08/2025 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:58

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 25/08/2025 18:58

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 25/08/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 10:33

    Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

  • 21/08/2025 10:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017679-87.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvio Ricardo Suguiyama Galvão Pereira - - Silvia Regina Suguiyama Galvão Pereira - Adenilson Leite de Oliveira e outros - Fls. 574: Ciência da concordância da executada.

    Fls. 575: Defiro.

    Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório.

    Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição, apenas quando não houver manifestação da executada; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver.

    Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório.

    Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento).

    Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão.

    Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação.

    Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento.

    Prazo: 60 dias.

    Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intime-se. - ADV: FABIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 128535/SP), FABIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 128535/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5767/SP), RAYANE MOTA AMORIM (OAB 434911/SP), RAYANE MOTA AMORIM (OAB 434911/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2014

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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