TJSP - 1014371-72.2025.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:57
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Intimação
Processo 1014371-72.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guilherme Honorio de Oliveira -
Vistos. 1) Defiro ao autor a justiça gratuita.
Anote-se. 2) Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.
Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.
Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
Outrossim, até eventual revisão, as cláusulas do contrato continuam em vigor.
Inviável o acolhimento do pedido, ainda, porque não há a demonstração de que as cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição sumária.
Nesse sentido: TUTELA ANTECIPADA BANCO DE DADOS O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA A AGRAVADA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (Ag.
Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des.
Rel.
PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2012).
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3) Cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 466/2024, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
Int. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP) -
22/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:31
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/08/2025 10:11
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:58
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/07/2025 00:18
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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