26/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Aguaí, Estado de São Paulo, Dr(a). GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ANDRE GOMES DE ANDRADE, Brasileiro, União Estável, Lavrador, RG 54877137, CPF *35.***.*07-50, pai MANOEL FIRMINO DE ANDRADE, mãe MARIA LUCIA GOMES DE ANDRADE, Nascido/Nascida 23/02/1993, de cor Preto, natural de Solonopole - CE, com endereço à Wilson Barbosa Braga, 1466, Monte Libano, CEP 13866-514, Aguai - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 "caput", II, "f", "g" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500106-85.2025.8.26.0623, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 15 de fevereiro de 2025, por volta de 14h20, na residência situada na Rua Olímpio Franco Barbosa, 162, fundos, nesta cidade e comarca de Aguaí, CARLOS ANDRE GOMES DE ANDRADE, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal da vítima REBECA GRAZIELE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, sua companheira, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no laudo pericial de fls. 82/83, consistentes em "FCC em lábio, escoriações em mama D e Face.Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência CARLOS ANDRE GOMES DE ANDRADE como incurso no artigo 129, § 13, combinado com o artigo 61, inciso II, alíneas “f” e "g", ambos do Código Penal, e requeiro, após o recebimento e autuação da presente exordial, seja instaurado o competente processo-crime, sob o rito ordinário, previsto nos artigos 394, § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se o imputado para apresentar resposta à acusação, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento, na qual deverão ser ouvidas a vítima e as testemunhas abaixo arroladas e ser interrogado o acusado, para, ao final, ser julgado procedente o pedido, condenando-o pelo crime praticado."E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Aguai, aos 14 de agosto de 2025.
20/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:31

Juntada de Ofício
21/07/2025 15:31

Juntada de Ofício
13/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 15:56

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 14:23

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:15

Evoluída a classe de 280 para 283
13/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:33

Recebida a denúncia
06/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:12

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 16:12

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 06:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 13:47

Expedição de Alvará.
16/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
16/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
16/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/02/2025 11:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
16/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
15/02/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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