TJSP - 1077145-82.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 18:57
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1077145-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carlos Aguiar de Araujo -
Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos expostos na inicial.
A questão demanda exame mais aprofundado, não havendo que se falar em prova inequívoca a justificar a concessão dos efeitos da tutela jurisdicional.
INDEFIRO, pois, a antecipação de tutela pleiteada. 2 - Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.
Intime-se. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP) -
19/08/2025 18:24
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 18:24
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 18:24
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 18:24
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 23:35
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 23:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:32
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 23:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
12/08/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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