TJSP - 1507649-17.2023.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSILENE DOS SANTOS

CPF *82.***.*15-74

Advogados

VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES

OAB: 141327/SP

CPF *33.***.*53-01

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

VANESSA MURALHO SANDES DESSORDI

CPF *48.***.*30-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANESSA MURALHO SANDES DESSORDI

PAULA APARECIDA DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507649-17.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - JOSILENE DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 249.

    ARQUIVE-SE o presente feito (61619) com as cautelas e demais anotações de praxe.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES (OAB 141327/SP)

  • 20/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 10:07

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 20/08/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:35

    Guia Eletrônica Enviada

  • 19/08/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 13:23

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 23/07/2025 12:21

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 09:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2025 13:09

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/04/2025 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/04/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 14:10

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/04/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:42

    Recebido o recurso

  • 01/04/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 18:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/03/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 00:28

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 21/02/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 10:17

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 13:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/01/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:29

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2024 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 11:41

    Autos no Prazo

  • 27/09/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 22:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/09/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/09/2024 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 16:05

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 15:51

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2024 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 04:15:00, 3ª Vara.

  • 02/04/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/03/2024 17:27

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 21:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/11/2023 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 11:01

    Evoluída a classe de 278 para 10943

  • 28/11/2023 15:39

    Recebida a denúncia

  • 27/11/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 09:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:10

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 10/10/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:56

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 30/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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