TJSP - 1517702-06.2025.8.26.0228

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ

CPF *97.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO MAMBO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1517702-06.2025.8.26.0228Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ, PROCESSO Nº 1517702-06.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ, Brasileiro, Casado, Porteiro, RG 22.706.174, CPF *97.***.*46-00, pai ANTONIO JOÃO DA CRUZ FILHO, mãe ANA ILZA PEREIRA DA CRUZ, Nascido/Nascida em 20/03/1981, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à RUA SALVADOR DALI, 49, TRAVESSA 9 /  (11)96508-0324, PEDREIRA, CEP 04470-185, São Paulo - SP, Fone (11) 96508-0324. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, e assim o faço para CONDENAR o réu ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ ao pagamento de pena pecuniária em valor equivalente a cinco dias multa, fixados no valor unitário mínimo previsto em lei, pela prática do crime previsto no art. 155, § 2º, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Tendo em vista as reprimendas ao final aplicadas, defiro ao réu o direito de recorrer, caso queira, em liberdade. REVOGO as medidas cautelares colocadas a fls. 45/47. Expeça-se pelo BNMP o Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisãoe a retirada da fila Acompanhamento de Medidas Cautelares artigo 319 do CPP. Deixo de fixar indenização mínima, tal como postulado na inicial, tendo em vista a informação da representante da vítima, em oitiva nesta audiência, de que todos os bens subtraídos foram recuperados. Transitada esta em julgado, que seja o nome do réu lançado no rol dos culpados. Arcará o condenado com o pagamento das custas do processo, nos termos do art. 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, porém nos termos e limites do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença dada e publicada em audiência, saindo os presentes cientes e intimados. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 18/08/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/08/2025 15:00

    Condenação à Pena de Multa Isoladamente

  • 18/08/2025 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 09:57

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2025 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:45:00, 22ª Vara Criminal.

  • 18/07/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/07/2025 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:57

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:57

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/07/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:34

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/07/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 12:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:25

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 30/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:49

    Concedida a Liberdade provisória

  • 30/06/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 10:11

    Mudança de Magistrado

  • 30/06/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/06/2025 19:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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