29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018613-71.2024.8.26.0602 (processo principal 1032100-91.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Antonio Aparecido Tadeu de Oliveira -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

Servirá a presente sentença como certidão do trânsito em julgado, diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
27/08/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018613-71.2024.8.26.0602 (processo principal 1032100-91.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Antonio Aparecido Tadeu de Oliveira -

Vistos.

Decorrido o prazo sem manifestação, promova a exequente o andamento processual, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento provisório e/ou extinção pelo cumprimento deste incidente.

Intimem-se. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)
22/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
17/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:03

Evoluída a classe de 156 para 12078
04/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:17

Concedida a Dilação de Prazo
20/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 21:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 23:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
19/01/2025 20:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:22

Mantida a Decisão Anterior
13/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/01/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 20:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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