04/09/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:08

Juntada de Mandado
25/08/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 16:48

Juntada de Mandado
22/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:10

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500380-18.2025.8.26.0601 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSIMAR CAMILO RIBEIRO -

Vistos.

Inicialmente, no que tange aos aspectos processuais da denúncia ofertada, conforme já analisado por este Juízo no momento de seu recebimento, não se verifica inépcia ou ausência de justa causa para a ação penal, uma vez que a peça acusatória cumpre todos os requisitos legais pertinentes, nos exatos moldes do Código de Processo Penal.

Outrossim, não reconheço a ocorrência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

A denúncia, conforme já analisado quando do seu recebimento, está devidamente fundamentada, e as alegações de ausência de provas ou de atipicidade do fato são matérias que, em princípio, dizem respeito ao mérito da ação, sendo mais apropriado que sejam analisadas ao longo da instrução processual, com a produção de provas e o contraditório pleno.

Dessa forma, estando presentes condições da ação e não se reconhecendo a ocorrência de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito, DESIGNANDO audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 14 de Outubro de 2025, às 13h30, cujo ato se realizará de forma virtual (videoconferência).

Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmY4ZDE4OTYtNjUwMy00YmUyLTgzYzgtNjA2NWM2Mjc1ZmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22baf58338-5332-43c5-878c-25ef7975f8c0%22%7d Oficie-se à Direção da Unidade Prisional respectiva informando acerca da data e horário supra designados, solicitando as providências necessárias para a participação do acusado na audiência (ingresso na reunião/audiência no horário pontualmente marcado por meio do link/convite que consta desta decisão).

Quanto às provas, elas devem ser relevantes e pertinentes à elucidação dos fatos descritos na denúncia, sob pena de, não o sendo, restarem indeferidas, na forma prevista no artigo 400, § 1.º, do Código de Processo Penal.

No mais, providencie a Serventia o que o que se fizer necessário para a intimação pessoal das testemunhas tempestivamente arroladas.

No cumprimento do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá obter o e-mail e o número do celular (com WhatsApp) para que todos os intimados possam receber o link/convite para ingresso à audiência virtual (videoconferência).

Caso haja a impossibilidade de acompanhar e participar da audiência, na forma virtual, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que os intimados comparecerão junto ao Fórum da Comarca de Socorro/SP, na Sala de Audiências 01, com 30 minutos de antecedência, para participar da audiência.

Caso alguma das testemunhas pertençam aos quadros das forças de segurança locais (Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal), o link/convite será enviado diretamente para os endereços previamente cadastrados no Cartório do Juízo.

O Ministério Público e a(s) Defesa(s) do(s) acusado(s) serão intimados, respectivamente, pelo Portal Eletrônico (e-SAJ), pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e) e receberão o link/convite para ingresso/acesso à audiência por e-mail, cabendo à(s) Defesa(s), caso ainda não o tenha feito e no prazo de quarenta e oito (48) horas, informar(em) seu(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail).

O acesso à audiência será realizado pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes/envolvidos, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597260972625 No momento da realização da audiência, todos os participantes deverão acessar o link/convite, ficando à disposição para ingressarem na sala virtual tão logo sejam nominalmente chamados, ocasião em que deverão apresentar seu documento original de identificação para gravação.

Os participantes somente deixarão a audiência quando dispensados pelo Juízo.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIANA CHIQUINI PADILHA MARQUES (OAB 411194/SP)
21/08/2025 18:54

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:54

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
19/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 13:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:07

Juntada de Mandado
31/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:24

Juntada de Ofício
29/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
10/07/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:59

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:49

Juntada de Ofício
25/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:56

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 20:28

Recebida a denúncia
18/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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