06/09/2025 03:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 13:14

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015466-83.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Terezinha Escolastica Florindo Silva - - Marcia Rejane Gomes - - Miriân Lima de Macedo Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)
22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 22:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:06

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
09/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:48

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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