04/09/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 23:42

Conclusos para decisão
30/08/2025 23:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:43

Expedição de Ofício.
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PEDRO WAGNER PONTES SALERA, PROCESSO Nº 1502909-79.2023.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS SANTOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PEDRO WAGNER PONTES SALERA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pintor, RG 55898538, pai WAGNER AURELIO SALERA, mãe ARIANE DE BARROS PONTES, Nascido/Nascida em 14/08/2000, de cor Preto, natural de Guarujá, - SP, com endereço à RUA ACADEMICO INACIO NASCIMENTO OPAZIO, 326, Celular: 98848-1286, JD SANTA MARIA, RUA ACADEMICO INACIO NASCIMENTO OPAZIO, CEP 11432-180, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: 16) Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para desclassificar o caso aqui apurado, para a figura do artigo 28 da Lei 11.343/06, aplicando-se ao réu P.W.P.S., qualificado nos autos, a penalidade de advertência, conforme previsto no texto legal. 17) Intime-se o réu (revel) por edital, com prazo de quinze (15) dias. 18) O réu apela solto. Sobrevindo o trânsito em julgado, se mantido nos termos acima, oportunamente digam as partes sobre eventual extinção da pena pela detração anômala (CP artigo 42). 19) Determino o perdimento e a destruição da droga apreendida. Havendo valores ou bens apreendidos, fica decretado o perdimento e destinação na forma da legislação em vigor." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso de 05 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:47

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
18/08/2025 10:54

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:46

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
31/07/2025 08:39

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
31/07/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2024 07:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:36

Desentranhado o documento
09/02/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:24

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:22

Juntada de Ofício
30/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
04/12/2023 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 13:46

Juntada de Mandado
29/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:34

Apensado ao processo
24/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:40

Expedição de Alvará.
17/11/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 09:25

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
17/11/2023 09:23

Evoluída a classe de 280 para 300
16/11/2023 15:53

Recebida a denúncia
07/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:23

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:03

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
23/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2023 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/07/2023 13:19

Protocolo Juntado
16/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2023 11:20

Expedição de Ofício.
16/07/2023 11:19

Expedição de Mandado.
16/07/2023 11:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/07/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
16/07/2023 09:34

Expedição de Certidão.
16/07/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 23:23

Juntada de Certidão
15/07/2023 18:56

Mudança de Magistrado
15/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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