TJSP - 0002646-91.2023.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ TAVARES LIMA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 15:14

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 01/09/2025 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002646-91.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SERGIO LUIZ TAVARES LIMA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de autorização formulado por SÉRGIO LUIZ TAVARES LIMA, preso no CDP de PRAIA GRANDE, para que possa comparecer ao funeral de sua genitora, no cemitério Morada da Grande Planície em Praia Grande, nesta data.

    Nos termos do art. 120, inc.

    I da L.E.P., não me oponho à permissão de Saída, mediante escolta.

    Comunique-se a Direção da unidade prisional, para providências cabíveis.

    Int. - ADV: MONALISE DE LIMA FONSECA (OAB 369183/SP)

  • 19/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:11

    Decisão Determinação

  • 19/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:23

    Mudança de Magistrado

  • 19/08/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 23:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/05/2025 08:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 08:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/04/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 11:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:08

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:41

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 20/03/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 23:31

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 07/03/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 20:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:48

    Expedição de Alvará.

  • 07/01/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 17/12/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 11:24

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 23:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2024 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2024 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:27

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/10/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:04

    Apensado ao processo

  • 23/10/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:22

    Desapensado do processo

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:01

    Apensado ao processo

  • 09/08/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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