08/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:13

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 15:07

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:55

Juntada de Mandado
02/09/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LARISSA RAMOS COSTA, PROCESSO Nº 1500312-06.2024.8.26.0633, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mongaguá, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIEL D ANDREA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LARISSA RAMOS COSTA, Solteiro, Atendente, RG 37828540, CPF *52.***.*22-81, mãe ROSENILDE RAMOS COSTA, Nascido/Nascida em 10/08/1997, de cor Pardo, com endereço à Avenida Jatoba, 238, Vila Veloso, CEP 06332-340, Carapicuíba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0359/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensao acusatoria, para CONDENAR LARISSA RAMOS COSTA,, qualificada nos autos, qualificado nos autos, como incursa nas penas do art. 33, caput c.c. § 4º, da Lei nº 11.343/06, às penas de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituida por penas restritivas de direitos de prestação de serviços e limitação e fim de semana; e ao pagamento de 194 dias-multa, com valor unitario de 1/30 do salario minimo vigente ao tempo da conduta. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade, que ora lhe defiro. Anote-se. Nos termos do art. 387, paragrafo unico, do CPP e por nao vislumbrar nenhum dos requisitos ensejadores da custodia preventiva, mormente porque a ré respondeu ao processo em liberdade e, nesta oportunidade, foi fixado o regime inicial aberto e substituída e pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Deixo de fixar valor minimo de reparacao do dano, por se tratar de crime vago. Abra-se vista ao Ministério Público para eventual requisição de instauração de inquérito policial em face do ex-companheiro da ré, Guilherme Ribeiro Mariena, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva e certidão da pena de multa, sob pena de inscrição em dívida ativa. Providencie-se também, após o trânsito em julgado, as comunicações para destinação dos demais bens apreendidos, conforme a determinação do seu perdimento, e destruição das drogas, na forma do art. 72 da Lei nº 11.343/06. Após, feitas as anotações e comunicações necessárias, em especial ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt IIRGD e ao colendo Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do art. 15, inc. III, da Constituição da República, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Thaís de Santana Serra (OAB 412318/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mongaguá, aos 08 de agosto de 2025.
13/08/2025 10:15

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 10:34

Expedição de Mandado.
10/05/2025 10:33

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:23

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:15

Juntada de Mandado
16/01/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:34

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:34

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:32

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:32

Expedição de Ofício.
22/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:23

Expedição de Mandado.
16/11/2024 09:34

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:15

Evoluída a classe de 280 para 300
11/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 22:51

Recebida a denúncia
04/11/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
07/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/09/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:05

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:52

Juntada de Ofício
11/09/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:44

Juntada de Mandado
13/08/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
06/08/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 11:47

Expedição de Ofício.
04/08/2024 11:43

Expedição de Alvará.
04/08/2024 11:34

Concedida a Liberdade provisória
04/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 08:37

Juntada de Certidão
04/08/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
04/08/2024 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/08/2024 07:29

Conclusos para decisão
03/08/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004406-15.2023.8.26.0625

Sociedade Beneficente Sao Camilo - Hospi...

Liege Priscila Ribeiro e Silva

Advogado: Jessica Ferreira de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2023 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0501284-67.2009.8.26.0358

Municipio de Mirassol

Odecio Waldomiro Vezzi

Advogado: Luiz Carlos Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2009 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0002239-31.2023.8.26.0564

Sonia Maria Forin

Ligia Regina Paranhos Dinelli

Advogado: Maria Fernanda Pacchioni Broca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2016 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1018043-72.2017.8.26.0001

Clarel Lopes dos Santos Junior

Suhzy Costa Morais

Advogado: Michele Gurgel Limeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2017 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1031009-38.2015.8.26.0001

Condominio Edificio Saint Charbel

Cristiane Cekannauskas Conde

Advogado: Debora Romano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2015 15:46

Exibir Processo