01/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:57

Suspensão do Prazo
13/10/2024 07:21

Suspensão do Prazo
06/10/2024 14:03

Suspensão do Prazo
26/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/04/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2024 16:43

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
09/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1036611-66.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Antonio Seminario Alva - 1) Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e prioridade de tramitação, anotando-se. 2) Da inicial verifica-se que há pedido para concessão de tutela provisória de urgência para o fim de determinar à parte ré que se abstenha de efetuar descontos referentes RMC Reserva de Margem Consignável, junto ao benefício que aufere do INSS.

Nesses termos, de rigor a apreciação do requerimento à luz dos artigos 294 e 300, do CPC.

E, nesse contexto, observo a necessidade aguardar resposta da parte ré, ou, então, o decurso para tanto, como forma de verificar a probabilidade do direito invocado.

E isso porque, em casos semelhantes, observou-se a efetiva contratação da forma como veiculada na inicial, mas dentro da margem consignável.

Sendo assim, somente com a resposta ou decurso do prazo sem contestação , este juízo terá condições de aferir se houve ou não excesso da parte ré, a ponto de possibilitar o deferimento da tutela provisória postulada. 3) No mais, tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC.

Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação.

Posto isso, DISPENSO a realização de audiência inicial e determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC. 4) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ou carta de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
22/08/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:02

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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