04/06/2025 11:39

Decisão Monocrática - Não Provida
05/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:20

Baixa Definitiva
05/04/2024 15:36

Documento Finalizado
03/04/2024 18:02

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/02/2024 18:36

Despacho
16/02/2024 13:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2024 10:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/01/2024 18:33

Recurso Especial
11/01/2024 18:33

Recurso Especial
11/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:30

Baixa Definitiva
30/10/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2023 13:29

Baixa Definitiva
06/07/2023 13:28

Baixa Definitiva
06/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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