22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RIVAIL OSWALDO PADOAN, PROCESSO Nº 1500005-33.2022.8.26.0080, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Cabreúva, Estado de São Paulo, Dr(a). FILIPPO DEL GIUDICE GAROFALO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RIVAIL OSWALDO PADOAN, União Estável, Pedreiro, RG 42610740-8, pai RIVAIL PADOAN, mãe DAISE APARECIDA DE ABREU PADOAN, Nascido/Nascida em 11/02/1984, com endereço à rua das paineiras, 553, CASA 02, vale verde, rua das paineiras, CEP 13315-000, Cabreuva - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Relação: 0167/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu RIVAIL OSWALDO PADOAN, qualificado nos autos, como incurso nos arts 304 c.c. 297, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, sob o regime inicial aberto, substituindo-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada pelo Juízo da Execução. O réu poderá recorrer em liberdade. Advogados(s): Romulo Barbero Penadés Iglesias (OAB 356837/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cabreuva, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
21/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:41

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento
19/09/2024 21:41

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 01:23:12, Vara Única.
04/09/2024 13:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 01:23:08, Vara Única.
06/06/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:05

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:05

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 03:50:00, Vara Única.
10/05/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 19:49

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 09:47

Expedição de Ofício.
27/02/2023 12:45

Expedição de Mandado.
27/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 10:02

Recebida a denúncia
04/11/2022 17:58

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:56

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2022 17:47

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 19:30

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 14:51

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:37

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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