TJSP - 1001039-04.2020.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

Polo Passivo

Partes

JOSE SERRANO

CPF *06.***.*71-34

Advogados

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB: 107957/SP

CPF *92.***.*48-44

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO

OAB: 207247/SP

CPF *90.***.*54-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001039-04.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras - José Serrano - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às folhas 686/687, observando os embargos de declaração de folha 794.

    Diante da manifestação de folha 798, com a juntada do comprovante de pagamento referente a condenação, defiro o pedido de levantamento formulado à folha 803, observando a juntada do MLE à folha 804.

    Para fins de apreciar o pedido de expedição da carta de sentença, manifeste-se o requerido, em cinco dias.

    Após, conclusos. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB 29190/DF), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)

  • 22/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 09:26

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 09:12

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 22/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 21:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:52

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 20:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:30

    Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu

  • 07/02/2025 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 17:40

    Decisão

  • 03/03/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 10:14

    Decisão

  • 17/01/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 11:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2020 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 16:53

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2020 17:38

    Decisão

  • 23/06/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 15:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2020 07:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2020 18:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/02/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 11:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2020 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 14:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/01/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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